Quais são os tipos de cartórios?

Por que precisamos reconhecer firma e a autenticação de documentação no Brasil?
O que são as certidões das Juntas Comerciais?
O que é imposto de Território Rural?
O que é ficha de Breve Relato?
O que é certidão Simplificada?
O que é certidão Negativa de Débito?
O que é certidão Específica?
O que é certidão do PROCON?
O que é certidão de Valor Venal?
O que é certidão de Tributos Mobiliários?
O que é certidão de Tributos Imobiliários?
O que é certidão de Títulos e Documentos?
O que é certidão de Quitação Federal?
O que é certidão de Quitação Estadual e Municipal?
O que é certidão de Quitação ISS?
O que é certidão de Objeto e Pé?
O que é certidão de Nascimento, Casamento e Óbito?
O que é certidão de FGTS?
O que é certidão de Execuções Criminais?
O que é certidão de Distribuidor Criminal?
O que é certidão de Distribuidor Cível?
O que é certidão de Cartório de Registro de Imóveis?
O que é certidão de Cartório de Notas?
O que é certidão de Antecedentes Criminais?
O que é certidão da Receita Federal?
O que é certidão da Justiça Federal?
O que é certidão da Justiça do Trabalho?
O que é a certidão do Cartório de Protesto?
O que é Averbação de Separação e Divórcio?
O que é a certidão de Inscrição Imobiliária?
O que é a certidão de Distribuidor Executivos Fiscais?
O que é a certidão de Distribuidor de Falência e Concordata?
Qual o custo do serviço para cada documento?
Caso não receba o documento solicitado posso solicitar reembolso dos gastos?
É possível solicitar a certidão via Internet e retirá-la no balcão do cartório selecionado?
Quando meu pedido de certidão será encaminhado ao Cartório?
Como é confirmado o meu pagamento?
Quando meu pedido será entregue?
Informei incorretamente ou mudei o meu endereço de e-mail. O que acontecerá com meu pedido?
Posso cancelar meu pedido de certidão depois de ter efetuado todas as etapas?

Percebi que solicitei a certidão para o CARTÓRIO errado. E agora?
Quais são as formas de pagamento do meu pedido?
Quais são os canais de contato com o Estação Postal?

O que é e como funciona a "Certidão Digital"?

Posso efetuar o pagamento DEPOIS da data do vencimento?

Perdi o número do meu pedido, como devo proceder?

 

 

Quais são os tipos de cartórios?

Os cartórios tem finalidades e competências distintas, por isto é importante saber quais os serviços prestados por cada um dos tipos de cartórios existentes, senão vejamos:

Cartório de Registro Civil: é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito, etc, e que fornece as certidões respectivas.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - é responsável pelo registro dos atos constitutivos, estatutos e suas respectivas alterações, das sociedades civis, como ongs, sindicatos, associações, e empresas de prestação de serviços.

Cartório de Títulos e Documentos: entre outros serviços registra documentos gerais e é responsável por notificações extra-judiciais.

Cartório de Notas: é o cartório competente para a lavratura de escritura de imóveis, de escritura de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações entre outros.

Cartório de Registro de Imóveis: é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico.

Cartório de Protestos de Títulos: é o cartório competente para efetivar o protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas, etc.

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Por que precisamos reconhecer firma e a autenticação de documentação no Brasil?

 

O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias impedem que a outra parte negue a assinatura ou o documento. Então, temos de tratar da segurança com padrões racionais e adequados. Essa é a segurança que o cartório dá.

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O que são as certidões das Juntas Comerciais?

A Junta comercial emite diversas certidões, que contém informações sobre a empresa pesquisada. Entre elas estão: Ficha de Breve Relato; Certidão Específica; Certidão Simplificada, entre outras.

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O que é imposto de Território Rural?

O imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. O domicílio tributário do contribuinte é o Município de localização do imóvel rural. Considera-se imóvel rural a área continua, formada de uma ou mais parcelas de terra, localizadas na zona rural do imóvel.

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O que é ficha de Breve Relato?

É o documento emitido pela Junta Comercial, que contém o histórico da empresa, número de arquivamento, data, resumo da constituição e posteriores alterações.

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O que é certidão Simplificada?

É o documento emitido pela Junta Comercial, constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados, contendo as seguintes informações: Denominação/razão social; capital social, endereço, objeto social, quadro societário, filiais e último documento arquivado. Esta certidão é o instrumento hábil para a prática dos seguintes atos nas Juntas Comerciais: proteção ao nome empresarial, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais.

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O que é certidão Negativa de Débito?

É o documento onde consta a regularidade ou não de recolhimento do INSS.

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O que é certidão Específica?

É o documento emitido pela Junta Comercial, e constitui de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados.

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O que é certidão do PROCON?

É o documento emitido pelo Procon, onde consta a existência de reclamações ou processos sancionatórios em face de fornecedores mediante a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor. O Procon também informa cada reclamação ou processo sancionatório por meio da Certidão de Objeto e Pé.

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O que é certidão de Valor Venal?

É o documento emitido pela Prefeitura, relativa ao valor venal do imóvel em determinado ano.

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O que é certidão de Tributos Mobiliários?

É o documento expedido pela prefeitura, relativo aos dados constantes no Cadastro de Contribuinte Mobiliários, que é o cadastro das Pessoas Físicas e Jurídicas que exercem atividades em determinado município, sujeitos ao Imposto sobre Serviços ou Taxas Mobiliárias.

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O que é certidão de Tributos Imobiliários?

É o documento emitido pela Administração Pública, relativa a matéria tributária, IPTU, onde constará se existem ou não débitos. Se a certidão for positiva, é necessário comparecer até o órgão para regularização.

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O que é certidão de Títulos e Documentos?

É o documento expedido pelo Registro de Títulos e Documentos ou Registro de Pessoas Jurídicas e é a reprodução autêntica do documento original registrado a partir da sua imagem arquivada e tem o mesmo valor do documento original.

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O que é certidão de Quitação Federal?

É o documento que comprova a quitação de impostos federais específicos tais como IR, PIS, IPI entre outros.

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O que é certidão de Quitação Estadual e Municipal?

É o documento que comprova a quitação de tributos, multas e encargos fiscais estaduais e municipais.

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O que é certidão de Quitação ISS?

É o documento emitido pela Prefeitura, que comprova a quitação de tributos municipais (imposto sobre serviços).

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O que é certidão de Objeto e Pé?

É o documento expedido pelo Cartório da Vara em que tramita a ação e contém um breve resumo do processo, ou seja, natureza da ação, partes, principais atos praticados e a situação atual do processo.

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O que é certidão de Nascimento, Casamento e Óbito?

A certidão é o ato pelo qual o oficial, dando fé pública, reproduz de forma autêntica, textos de um assento de nascimento, casamento ou óbito, de forma resumida ou inteiro teor.

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O que é certidão de FGTS?

É o documento onde consta a regularidade ou não de recolhimento do FGTS.

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O que é certidão de Execuções Criminais?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de execuções criminais, em uma determinada Comarca.

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O que é certidão de Distribuidor Criminal?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações criminais, em uma determinada Comarca.

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O que é certidão de Distribuidor Cível?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações cíveis, em uma determinada Comarca.

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O que é certidão de Cartório de Registro de Imóveis?

É o documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pode ser de Ônus, Quinzenária/Vintenária/Trintenária e Negativa de Propriedade. A Certidão de Ônus pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (hipoteca, penhora, usufruto etc), ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

Certidão Quinzenária (15 anos)/Vintenária (20 anos)/Trintenária (30 anos) - Certidão inteiro teor com todos os atos praticados (registros, averbações etc) no período solicitado.

Certidão Negativa de Propriedade - Certidão constando que determinada pessoa não possui imóveis na comarca. Esta certidão é emitida no caso de pesquisa pelo nome, quando a pessoa não possui imóveis na Comarca
.

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O que é certidão de Cartório de Notas?

É o documento expedido pelo Tabelião de todos os atos lavrados no Livro de Notas (procurações, escrituras, atas notariais), as quais são considerados documentos originais.

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O que é certidão de Antecedentes Criminais?

É um documento fornecido pela Secretária da Segurança Pública, que informa a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais do cidadão. Informa de maneira positiva ou negativa possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

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O que é certidão da Receita Federal?

Trata-se de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. A Certidão Conjunta Negativa, somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Certidão Conjunta positiva com efeitos de Negativa será fornecida quando o sujeito passivo tiver pendências e esta cumprindo acordo. Normalmente é utilizada para admissão de novos funcionários.

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O que é certidão da Justiça Federal?

É o documento fornecido pela Justiça Federal que informa a existência ou inexistência de ações cíveis, ações executivos fiscais e ações criminais, com validade para todo o território nacional. Para a realização do pedido deverão ser especificadas a finalidade da certidão, nome, endereço, filiação, CPF e data de nascimento, quando se tratar de pessoa física. Quando se tratar de pessoa jurídica, será preciso informar a razão social, domicilio fiscal e número no CNPJ. Caso o solicitante esteja "positivado", seja em razão de processo distribuído, existência de homônimo ou qualquer inconsistência do banco de dados, a certidão não será expedida e o interessado deverá procurar a Seção Judiciária da Justiça Federal mais próxima de seu domicilio.

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O que é certidão da Justiça do Trabalho?

É o documento fornecido pela Justiça do Trabalho onde consta a existência ou a inexistência de ações trabalhistas, em uma determinada Comarca.

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O que é a certidão do Cartório de Protesto?

É o documento fornecido pelo Tabelião de Protesto onde consta a existência ou a inexistência de títulos protestados em nome do requerente.

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O que é Averbação de Separação e Divórcio?

Averbar é o ato de anotar, à margem de assento existente, fato jurídico que modifica a situação atual. Averbação da separação ou do divórcio, então, é o ato de anotar no assento de casamento e nascimento, a separação ou divórcio da pessoa, e é feito através de Mandado de Averbação, expedido pelo Juiz. É necessário para comprovar o atual estado civil da pessoa.

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O que é a certidão de Inscrição Imobiliária?

É o documento fornecido pela Prefeitura Municipal onde informa que o imóvel encontra-se cadastrado e também o número de sua inscrição imobiliária junto a Prefeitura.

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O que é a certidão de Distribuidor Executivos Fiscais?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações executivos fiscais, em uma determinada Comarca.

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O que é a certidão de Distribuidor de Falência e Concordata?

É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações de falência e concordata, em uma determinada Comarca.

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Qual o custo do serviço para cada documento?

Dependerá do tipo de cada certidão além de despesas bancárias e serviços prestados. Será adicionado, também, o valor da postagem (SEDEX, DHL, Carta Registrada ou Envio Digital).

Solicite seu orçamento e nossa equipe entrará em contato para informar os valores e confirmar sua solicitação.

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Caso não receba o documento solicitado posso solicitar reembolso dos gastos?

Sim, porém parcialmente. O dinheiro enviado para postagem será devolvido mas os custos incorridos para pesquisa da documentação e despesas bancárias não poderão ser devolvidos.  

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É possível solicitar a certidão via Internet e retirá-la no balcão do cartório selecionado?

 

Sim. Basta selecionar a opção "Irei retirar a certidão no Balcão do Cartório Selecionado". Caso escolha esta opção, o pedido estará disponível no balcão do cartório que emitirá a certidão, no prazo indicado no final do pedido.


Para isso, será encaminhado o número do protocolo ao cliente, este poderá enviar para pessoa ou familiar de sua confiança para que vá ao cartório que origina a certidão.

ATENÇÃO: Após o pagamento do pedido não será possível alterar a forma de postagem.

 

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Quando meu pedido de certidão será encaminhado ao Cartório?

O pedido será encaminhado ao cartório no momento em que o banco confirmar o pagamento para o Estação Postal. O solicitante será informado automaticamente, no seu endereço eletrônico (e-mail) que foi fornecido no preenchimento de seus dados.

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Como é confirmado o meu pagamento?

O pagamento é confirmado automaticamente pelo Banco. Dependendo da opção de pagamento escolhida, a compensação bancária poderá demorar até 48hs.

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Quando meu pedido será entregue?


A Data da confirmação do pagamento determina o início da contagem de tempo para  a entrega do seu pedido, envolvendo, além do prazo legal para a emissão da(s) Certidão(ões) pelo CARTÓRIO, haverá o prazo para coleta e entrega do original pelos CORREIOS; caso tenha sido escolhida esta opção de recebimento da certidão. Este prazo é informado no final do processo do pedido. 
També m, será(ão ) enviada(s) cópia(s) do(s) documento(s) com devida certificação ao e-mail.


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Informei incorretamente ou mudei o meu endereço físico e/ou o meu endereço de e-mail. O que acontecerá com meu pedido?

   •  Se no processo você clicou a opção Correio para o recebimento da segunda via da sua certidão, o pedido será tratado normalmente, porém você NÃO RECEBERÁ a confirmação por e-mail sobre a conclusão e o pagamento do mesmo.

   •  Se no processo de solicitação você clicou na opção Certidão Digital, a informação correta do e-mail é obrigatória. Esta é uma Certidão a ser entregue eletronicamente e o seu endereço de e-mail é o único mecanismo de entrega da mesma.

O Estação Postal faz confirmação de e-mail no momento da efetuação do cadastro. No entanto, não nos responsabilizamos se acaso o e-mail fornecido tiver sido cancelado/excluído por qualquer motivo entre o cadastramento com o Estação Postal e a entrega de seu(s) documentos.

 

IMPORTANTE: É de total responsabilidade do cliente informar qualquer mudança de endereço físico, endereço de email ou qualquer outra informação pertinente e que seja referente a entrega da documentação solicitada.

 

É importante observar que o Estação Postal (www.estacaopostal.com) cumpriu o seu serviço, caso qualquer problema tenha acontecido com o seu e-mail no momento do cadastramento ou após este, e seu pedido tenha sido formalizado, mas no entanto sua certidão não possa ser enviada.


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Posso cancelar meu pedido de certidão depois de ter efetuado todas as etapas?

Caso você NÃO TENHA efetuado o pagamento, o sistema excluirá automaticamente o pedido após o prazo do vencimento do boleto mesmo que todas as etapas da solicitação tenham sido efetuadas. Após o pagamento, no entanto, NÃO é possível cancelar o pedido.

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Percebi que solicitei a certidão para o CARTÓRIO errado. E agora?

 

O Estação Postal não é um site de busca e caso o CARTÓRIO não encontre a certidão o solicitante receberá uma declaração de que a mesma não foi encontrada com os dados informados (conforme Termo de Utilização dos Serviços do www.estacaopostal.com).

Como o Estação Postal não é um site de busca, ou seja, não localizamos a origem de certidões, não nos responsabilizamos se houver erro na indicação do cartório de origem do documento. Em caso de dúvida, ligue e confirme antes com o CARTÓRIO (facultativo). Faça a solicitação somente quando tiver certeza do cartório onde a sua certidão original foi lavrada. Também certifique-se que todos os dados da solicitação foram preenchidos de forma correta. Não nos responsabilizaremos por erros em preenchimentos de dados. Ao fazer um pedido, forneça todos os dados obrigatórios (campos que contém *). Sempre que possuir informações complementares, é necessário o preenchimento correto das mesmas. Confira os dados digitados, isso eliminará possíveis erros na solicitação e garantirá que seu pedido seja atendido. Não caberá nenhum tipo de ressarcimento em caso da indicação incorreta do cartório ou pela incorreção das informações prestadas pelo solicitante.

 

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Quais são as formas de pagamento do meu pedido?

 

Você tem duas opções:

• Depósito bancário direto no caixa do Banco Natwest.
   • Transferência Eletrônica para o Natwest, para clientes do Natwest COM ACESSO a Internet Banking. Escolhendo esta opção, o cliente dá inicio do processo quase de imediato após o pedido ter sido efetuado.

Natwest

Conta: 82097984

Sort code: 517057


Clientes de OUTROS BANCOS também poderão efetuar o pagamento pela Página da Internet de seu Banco, fornecendo os dados bancários do Estação postal. Ao fazer o seu pedido, aparecerá a informação necessária para o seu depósito no Banco, para que seja possível o acesso à página da Internet do banco desejado.

Em caso de pagamento com cheque a confirmação de pagamento pode levar até 48 horas.

NOTA: Coloque o seu nome e o número do seu pedido se souber como referência no depósito.

Para sua conveniência, o vencimento da efetuação de pagamento para um dado pedido ocorre dez dias após a confirmação do pedido, pagamentos após este prazo não serão aceitos, estes pedidos serão cancelados automaticamente, sem permanecer nenhuma restrição para o usuário, que poderá a qualquer momento fazer um novo pedido.

Importante: O processo do pedido dará inicio e será encaminhado ao Cartório para emissão do documento, após recebermos a confirmação de Pagamento.

 

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Quais sao os canais de contato com o Estação Postal?

Para nos mandar um e-mail CLIQUE AQUI para entrar em contato conosco.

Ou fale conosco no telefone 07908 753 834

 

 

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O que é e como funciona a "Certidão Digital"?

Trata-se da possibilidade de uma Certidão ser emitida e assinada eletronicamente pelo Cartório, por meio de um "Certificado Digital". A Certidão terá a mesma validade jurídica, desde que mantida em arquivo eletrônico (a parte requerente da certidão deve aceitá-la por e-mail). Regulamentação: "Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001"


A Tecnologia que permite a Assinatura Digital das Certidões pelos Cartórios está integrada ao site, no entanto, os Cartórios gradativamente serão cadastrados no sistema, visto que necessitam de um Certificado Digital para disponibilizar este serviço.

Os Cartórios que já possuem o “CERTIFICADO DIGITAL”, poderão remeter as Certidões assinadas Digitalmente, reduzindo o prazo de entrega e eliminando os custos de postagem.

É importante saber que OS CARTÓRIOS estão se cadastrando gradativamente para esse serviço.

O CADASTRAMENTO DOS CARTÓRIOS SERÁ GRADATIVO.

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Posso efetuar o pagamento DEPOIS da data do vencimento?

Não. Você poderá efetuar o pagamento a qualquer momento durante um período de 10 dias após a conclusão do seu pedido.

A data do vencimento é a DATA LIMITE para o pagamento. Após o vencimento NÃO é possível efetuar o pagamento, sendo necessário efetuar um NOVO PEDIDO.

 

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Perdi o número do meu pedido, como devo proceder?

Para recuperar o mesmo pedido feito, entre em contato conosco pelo formulário de contato. CLIQUE AQUI para acessar o formulário de contato.

 

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